Estamos vivendo em qual regime: Democrático ou regime da truculência

É preciso um choque de Cidadania no país, já o disseram ilustres e renomados juristas. E esse choque começa com investimentos maciços em educação. Mas a crise de justiça, ou, mais apropriamente, a crise do poder judiciário não pode esperar pelos efeitos das medidas de médio e longo prazo. Investimentos em educação são fundamentais e insubstituíveis, mas terão reflexo prático apenas nas gerações seguintes. E é preciso fazer algo que atenue de imediato a situação dos nossos contemporâneos, cuja a expressiva maioria é irremediavelmente dependente das classes mais favorecidas e, entre estas, se  destaca a advocacia  que luta  pelos direitos do cidadãos brasileiros

FGV é condenada a reintegrar professor demitido sem motivo por ato anônimo

A Fundação Getúlio Vargas foi condenada pela Justiça do Trabalho de São Paulo a reintegrar professor em cujo ato da demissão não foi comprovada motivação e não foi identificado quem a promoveu

Parecer prevê divulgação de gastos com pessoal e execução do PAC sem aprovação de lei orçamentária

O parecer estipula ainda que a União desenvolva um banco de dados com informações sobre as obras públicas avaliadas em mais de R$ 20 milhões

Governo baiano vai pagar por contrato irregular com estagiários

O Governo foi condenado pela contratação irregular de 6.480 estagiários arregimentados na rede estadual de ensino.

Licitação e contrato administrativo. Ação de cobrança ajuizada contra o município. Apelo do autor.

Acordam os Desembargadores integrantes da Vigésima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em não conhecer do apelo do autor e negar provimento ao do Município.

TST valida negociação direta com empregados em caso de recusa do sindicato

Constitucional. Medida cautelar. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 2º da Lei nº 1.572, de 13 de janeiro de 2006, do Estado de Rondônia.

Medida liminar deferida para suspender a eficácia do dispositivo impugnado, até o julgamento de mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade.

Novas medidas de ajuste fiscal podem ser votadas ainda neste ano, diz líder do governo

Novas medidas de ajuste fiscal podem ser votadas ainda neste ano

Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista

Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores.

Atestado médico: empresa pode recusar, descontar do salário ou demitir funcionário? Entenda

Apresentar atestado falso pode dar justa causa, mas empresa deverá provar a fraude.

STF decide que aposentado especial não pode trabalhar em área de risco

Aposentado especial não tem direito de continuar trabalhando em área de risco, decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (5). A decisão vale para todos aposentados especiais.

TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos

Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado.

Salão de beleza é obrigado a reconhecer vínculo de emprego de assistente de cabeleireiro

O reclamante pretende o reconhecimento de vínculo de emprego, alegando ter sido empregado da reclamada no período de 26/08/2012 a 08/03/2013, como cabeleireiro  

Debate no TCU sobre 'pedaladas' do governo deve ser 'técnico', diz Adams

Tribunal de Contas deu prazo para governo explicar 13 pontos sobre contas. De acordo com advogado-geral da União, procedimentos foram legais

Com prazo apertado, Senado deve votar nesta semana MPs do ajuste

MPs enviadas pelo governo vencem no próximo dia 1º de junho. Na última quarta, senadores adiaram votação da primeira medida

Bandidos, unidos, jamais serão vencidos!

?A corrupção neste país está no DNA das pessoas. Quanto mais ladrão, mais querido?

Brasileira contratada por Embaixada do Brasil no Japão consegue vínculo com a União

O TST rejeitou recurso da União e manteve o reconhecimento do vínculo empregatício de auxiliar local contratada para trabalhar em Tóquio

Quilômetros rodados. Desgaste/depreciação do veículo.

O empregado que utiliza veículo próprio no serviço tem direito ao reembolso do combustível e à indenização pela depreciação/desgaste do veículo.

Liquidação. Cálculos. Diferenças. Coisa julgada.

Agravo de petição da executada a que se nega provimento.

Processo civil e tributário. Art. 543-C, do CPC.

Recurso especial representativo de controvérsia.